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Arquivo Lei nº 2.223_2010
por Almir — última modificação 10/08/2020 09h05
Verba indenizatória destinada a indenizar despesas de custeio decorrentes do exercício das atividades parlamentares dos vereadores. 11.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.222_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h40
Semana de Prevenção ao Câncer Bucal. 11.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.219_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h40
Doa fração de imóvel á Fundação Nacional da Saúde - FUNASA - Ministério da Saúde. 15.09.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.216_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h39
Regulamento o tratamento diferenciado Microempresas (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) Microempreendedores Individuais (MEI) 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.221_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h36
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Descendentes de Idalina e Nicolau Attano. 04.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.220_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h34
Sistema de Controle Interno - Cria a Controladoria Geral. 06.10.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.218_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h31
Utilidade Pública - Sindicatos dos Agricultores Familiares de Amambai e Coronel Sapucaia. 19.08.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.217_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h30
Doa imóvel à empresa Vizu Transportes e Serviços Ltda - ME). 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.215_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h22
Programa Criança Saudável. 30.06.10
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Arquivo Lei nº 2.214_2010
por Almir — última modificação 07/08/2020 12h21
Altera a Lei 2.162_09, Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 07.07.10
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