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Lei nº 2.833_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
30/08/2023 11h28
Dispõe sobre a implantação do Protocolo "Não se cale", que tem por objetivo prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
Lei nº 241_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h40
Cria o cargo de "Chefe de Serviço de Fazenda", da Prefeitura de Amambai, com vencimentos de Cr$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros). 14.11.61
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1961
Lei nº 1.513_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 09h28
Dispõe sobre a adaptação de logradouros e edifícios de acesso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência físicas ou sensorial. Deficientes. 29.06.98
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1998
Lei nº 1.505_98
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A - FINAME, a oferecer garantias e dá outras provid^ncias. 26.05.98
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1998
Lei nº 1.489_97
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 11h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a cessão e concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências (Escola Filinto Muller). 07.11.97
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1997
Lei nº 1.439_94
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 12h26
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1994
Lei nº 1.406_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h39
Dá denominação à Rua que especifica e dá outras providências (Rua Francisco Fidélis Franco, a Rua "D", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 593_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 12h45
Autoriza o Executivo a incorporar ao patrimônio municipal, terrenos da Vila Vilarinho, para construção de Torre e abrigo para a TV. 22.09.71
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
Lei nº 2.729_2021
por
Almir
—
última modificação
14/05/2021 10h26
Institui como atividads essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS dá outras providências. 20.04.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
Lei nº 2.752_2021
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
01/10/2021 10h12
Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21
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Leis 2020 a 2024
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