Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 028/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
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Lei Complementar nº 029/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014
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Lei Complementar nº 029/2014: por Almir — última modificação 23/03/2018 10h17
Altera o Plano Diretor
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Lei Complementar nº 030/14 - Em vigor: por Almir — última modificação 26/10/2021 11h19
*Dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo TEXTO EM VIGOR - *Revoga a Lei Complementar nº 001/90. Até 2021 foram 3 alterações: Lei Complementar nº 037/2015; Lei Complementar nº 046/2017 e Lei Complementar 050/2017
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Lei Complementar nº 030/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14
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Lei Complementar nº 031/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
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Lei Complementar nº 032/14 - REVOGADA: por Almir — última modificação 26/10/2021 12h47
Altera a Lei Complementar nº 013/2009. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
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Lei Complementar nº 032/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h49
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai, e dá outras providências. 09.12.14
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Lei Complementar nº 033/14: por Almir — última modificação 12/12/2019 12h10
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Lei Complementar nº 033/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h54
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no Anexo IV da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 09.12.14
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