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Arquivo Lei nº 2.770_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h22
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.769_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h19
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 066/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h38
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.112_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo a indenizar |Posse Regular de lote. 11.06.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 2.052_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h22
Reforma sede Lions Club
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.699_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h51
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo de Amambai, e dá outras providências. 18.03.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 700_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 12h09
Autoriza o prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços de água e esgoto sanitário do município de Amambai e dá outras providências. 03.12.73.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1973
Arquivo Lei nº 2.835_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ou encargos, parte do imóvel para regularização de via pública, e dá outras providências. 04.05.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 380_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h29
Altera a Lei de Abate de Gado. 23.11.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 109_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h36
Acresce 20% o Imposto de Indústria e Profissão, referente a criadores e invernistas. 21.12.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
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