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Arquivo Lei nº 1.334_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - dá outras providências. 01.08.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.332_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a receber débito lançados na Dívida Ativa com os cruzados novos retidos, de conformidade com a Medida Provisória nº 297. 01.08.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 2.824_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.731_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai COMCISP, e dá outras providências. 29.04.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.352_2013
por Almir — última modificação 12/08/2020 09h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo ou ajuste, com a COOPERSA - Cooperativa Agroindustrial Amambai - Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal. 06.08.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 2.266_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos para o Sindicato Rural e ACIA - Associação Comercial e Industrial de Amambai e dá outras providências. 01.09.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.771_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h24
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai/MS, a iniciar-se 1º de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.770_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h22
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.769_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h19
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.112_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo a indenizar |Posse Regular de lote. 11.06.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
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