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Lei nº 007_49
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 10h21
Cria duas escolas. Uma na Fazenda Porto Domingos, distrito de Antonio João e outra na Fazenda Nova Esperança. 24.06.49
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1949 a 1965
/
1949
Lei nº 552_71
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 13h23
Dispõe sobre autorização para expedição de Título Definitivo em Tacuru. 13.04.71
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 2.817_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
25/05/2023 11h08
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
Lei nº 1.486/1997
por
Almir
—
última modificação
14/03/2018 11h57
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 09.10.97
Localizado em
Leis
/
Leis - Conselhos Municipais
Lei nº 2.744/2021
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
22/09/2021 11h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 2020 a 2024
/
2021
Lei nº 2.741/2021
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2024
/
2021
Lei Complementar nº 057/2018
por
Almir
—
última modificação
27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei nº 1.439/1994
por
Almir
—
última modificação
14/03/2018 12h08
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94.
Localizado em
Leis
/
Leis - Conselhos Municipais
Resumo da Sessão 07/12/2020
por
Felipe
—
publicado
08/12/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Complementar nº 069/2021
por
Almir
—
última modificação
16/04/2021 11h43
Concede isenção dos tributos que especifica para os munícipes que comprovadamente explorem atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
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