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Arquivo Lei nº 2.870_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/03/2024 10h23
Dá nova denominação à “Rua Sem Denominação”, situada entre a Rua José Bonifácio e Rua Santo Antonio, que passará a ser denominada “Rua Miguel Sanches”. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 060/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h10
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 03.05.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.882_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 2.869_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2024 11h55
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Resumo Sessão 21 de Junho
por LuizMatheus — publicado 22/06/2021
Resumo da Sessão 019/2021 de 21 de Junho de 2021 na Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 2.476_2015
por Almir — última modificação 17/08/2020 11h18
Realiza obra em parceria com o governo do Estado para a construção de espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, junto a Delegacia de Polícia Civil. 12.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei Complementar nº 031/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 090/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h34
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 16.05.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 083/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h44
Dispõe sobre o Plano Municipal de Integração do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.22.11.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.550_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h47
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União. 17.06.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
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