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Arquivo Lei nº 2.476_2015
por Almir — última modificação 17/08/2020 11h18
Realiza obra em parceria com o governo do Estado para a construção de espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, junto a Delegacia de Polícia Civil. 12.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei Complementar nº 031/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 090/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h34
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 16.05.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 083/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h44
Dispõe sobre o Plano Municipal de Integração do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.22.11.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 087_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 10h53
O Sistema Rodoviário Municipal obedecerá as normas do Plano Rodoviário. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 1.550_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h47
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União. 17.06.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 521_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h23
Utilidade Pública Centro Social Cultural e Beneficente. 22.06.70.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 520_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h22
Cria escola em Tacuru. 22.06.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 2.818_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h17
Autoriza o Poder Exzecutivo Municipal a conceder prêmio em espécie destinado às equipes das escolas vencedoras do projeto denominado "Hackathon" (Maratona de Inovação) Empreendedor, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 024/2013
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h08
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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