Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.711_2020: por Almir — última modificação 13/04/2021 11h15
Autoriza o repasse dos valores referentes ao Pagamento por Desempenho de que trata a Portaria MS/GM nº 2.713, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências. 09.11.2020
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Lei nº 122_55: por Almir — última modificação 15/10/2020 12h01
Autoriza o Poder Executivo a contratar e proceder a medição da área reservada ao Patrimônio de Paranhos. Autoriza a utilização de Cr$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros) para atender a despesa. 22.11.55
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Lei nº 116_55: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h51
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo do Governo do Estado de Mato Grosso, no valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzeiros), para demarcação de Iguatemi e construção de pontes. 28.07.55
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Lei nº 087_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 10h53
O Sistema Rodoviário Municipal obedecerá as normas do Plano Rodoviário. 20.03.54
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Lei nº 1.353_91: por Almir — última modificação 29/04/2021 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a receber a escritura que especifica e dá outras providências. (Dação em pagamento do sr. Edson Mendonça e sua esposa Clélia Garcia Mendonça - localidade Vila Manvailer). 09.12.91
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Lei nº 2.091_2008: por Almir — última modificação 31/07/2020 10h50
Dispõe sobre a Revisão Anual de subsídios de vereadores. 26.03.08
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Lei nº 753_76 (2): por Almir — última modificação 25/01/2021 12h02
Autoriza o Poder Executivo a concer à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e os de esgoto sanitário do município. 20.05.76.
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Lei nº 1.417_93: por Almir — última modificação 03/05/2021 11h18
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a situação do Conjunto Habitacional Santo Antonio e a expedir Títulos Provisórios por prazo determinado a após expedir Títulos Definitivos dos imóveis do referido conjunto. 05.09.93
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Lei nº 1.362_92: por Almir — última modificação 29/04/2021 11h43
Define normas para o pagamento de diferença de salário base entre servidores de nível superior do Estado e do município, dentro do Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 04.03.92
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Lei nº 440_67: por Almir — última modificação 09/11/2020 13h19
Dispõe sobre autorização para enquadrar os funcionários da Prefeitura ao art. 158, item I, da Constituição Federal. 07.12.67
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