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Arquivo Lei Complementar nº 074/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 670_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h47
Autoriza a expedir Título Definitivo Witencler Ribas. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 1.934_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 10h32
Autoriza o Poder a firmar convênio com entidades: 01)SAVE - Serviço Médico de Emergência 02)ACAM - Associação Cultural de Artes Marciais 03)Centro de Recreação e Evangelismo Anoitecer Feliz 04)Associação Amambaiense de Kung Fu
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 386_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h41
Estima Receita e Fixa Despesas. 31.12.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 222_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h55
Cria Taxa de Iluminação Pública. 24.11.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1960
Arquivo Lei nº 2.876_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 2.732_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.856_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h29
Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências. 31.10.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 679_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 10h28
Fica o Poder Executivo a alienar nas Bolsas de Valores de São Paulo ou do Rio de Janeiro, ao preço do dia, 1.320 Ações Preferenciais Nominativas e 6.312 Ações Ordinárias Nominativas, da PETROBRAS. 23.09.73.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1973
Arquivo Lei nº 2.836_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado Bingo das Mães, alusivo ao dia das mães, e Bingo dos Pais, alusivo ao dia dos Pais, e dá outras providências. 04.05.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
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