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Arquivo Lei nº 1.417_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h18
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a situação do Conjunto Habitacional Santo Antonio e a expedir Títulos Provisórios por prazo determinado a após expedir Títulos Definitivos dos imóveis do referido conjunto. 05.09.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.362_92
por Almir — última modificação 29/04/2021 11h43
Define normas para o pagamento de diferença de salário base entre servidores de nível superior do Estado e do município, dentro do Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 04.03.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 440_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h19
Dispõe sobre autorização para enquadrar os funcionários da Prefeitura ao art. 158, item I, da Constituição Federal. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.876_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei Complementar nº 074/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 670_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h47
Autoriza a expedir Título Definitivo Witencler Ribas. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.046_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h04
Defesa do Consumidor - PROCON
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.044_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 10h49
Diretrizes Orçamentárias - Parte 02 - continuação
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 1.934_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 10h32
Autoriza o Poder a firmar convênio com entidades: 01)SAVE - Serviço Médico de Emergência 02)ACAM - Associação Cultural de Artes Marciais 03)Centro de Recreação e Evangelismo Anoitecer Feliz 04)Associação Amambaiense de Kung Fu
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 386_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h41
Estima Receita e Fixa Despesas. 31.12.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
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