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Lei nº 388_67
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por Almir
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última modificação
23/10/2020 11h46
Cria o Serviço Telefônico. 12.01.67
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1967
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Lei nº 2.808_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h22
Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.740/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h18
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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PROCESSO ADM Nº 014/2024 - INEXIGIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por Edineia
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última modificação
16/04/2024 11h31
03 (três) inscrições visando a participação das servidoras A. C. V. S.; E. F. S., e A.M.F., no “Curso práticas de formalização de processo de compras/licitação: Concorrência, Pregão e Contratações Diretas na Lei 14.133/21”, que será realizado nos dias 25 e 26 de abril de 2024, em Campo Grande-MS.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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Lei nº 2.113_2008
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por Almir
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última modificação
04/08/2020 11h42
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis a diversos beneficiários, no Loteamento Orlando Viol. Habitação. 24.06.08
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2008
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Lei nº 2.819_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h19
Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Câmara irá votar LDO na próxima segunda
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por Felipe
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publicado
13/06/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2.884_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 825_77 (1)
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 08h32
Declara de Utilidade Pública estrada que especifica e dá outras providências (Estrada Vicinal que parte da Colonia Bom Dia, passando pela Fazenda Bom Retiro, Fazenda Senhorita, Sr. Elpídio Flores, Fazenda São Francisco, de propriedade do sr. Lourival Vargas.). 19.12.77
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1977
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Lei nº 574_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 11h13
Autoriza pagamento à professora Nilza Vargas Cambrais. 15.07.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
