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Arquivo Lei nº 707_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h38
Dá nova redação ao artigo de Lei e dá outras providências. 17.04.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 708_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h39
Dispõe sobre alienação de veículos e dá outras providências. 17.04.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 709_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h40
Dispõe sobre aquisição de imóveis por anistia de imposto e dá outras providências. 22.05.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 710_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, pagamento do Aluguel da Promotoria Pública e dá outras providências. 04.06.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 711_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h45
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. 04.06.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 712_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h51
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 713_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h55
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 12.09.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 714_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h56
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Televisão Morena Ltda., e dá outras providências. 12.09.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Octet Stream Lei nº 715-A
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h59
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas. 18.10.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei nº 715-B
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h03
Dispõe sobre revogação da Lei nº 616 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo a expropriar amigável ou judicial quarteirões no perímetro urbano - Convênio com o Ministério da Educação). 24.10.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
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