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Arquivo Lei nº 831_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h14
Dispõe sobre autorização para criação de Escola Primária e dá outras providências. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 832_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h15
Dispõe sobre redação ao artigo 1º, da Lei nº 597, de 1971 e dá outras providências (autoriza aquisição de lote urbano). 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 833_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h17
Dispõe sobre a incorporação de Tabela à Lei 784, de 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências. Código Tributário. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 834_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h31
Dispõe sobre a nova redação do artigo de Lei que especifica (art. 7º Lei 818_77 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial). 17.02.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 835_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h34
Dispõe sobre autorização para criar um crédito especial. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 836_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h35
Dispõe sobre autorização para empréstimo de veículos. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 837_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h37
Dispõe sobre autorização para criar uma Escola de 1º Grau na sede. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 838_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h42
Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários públicos. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 839_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h43
Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos no Distrito de Tacuru. 22.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 840_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h44
Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos no Distrito de Tacurú. 22.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
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