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Arquivo Lei nº 914_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h30
Institui o Código Tributário do município de Amambai. 11.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 915_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h31
Revoga Lei Municipal nº 888_79, doa terreno ao Governo do Estado. 13.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 916_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h36
Revoga a Lei 832_77, que modifica a Leio 597_71. 13.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 918_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h38
Institui o Código de Obras de Amambai. 28.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 919_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o município à entidade que especifica e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Amigos de Amambai). 11.01.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 920_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h44
Dá novo dimensionamento aos lotes constantes ao anexo VIII quadro resumo dos zoneamentos. 11.01.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 921_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h45
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos que especifica e dá outras providências. 15.08.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 922_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h47
Dispõe sobre autorização para criação de escola e dá outras providências. 20.02.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 923_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h50
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências (Lei 922_80, que cria escola municipal). 25.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 924_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h51
Autoriza a Criação de Cargos que especifica e dá outras providências. 25.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
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