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Arquivo Lei nº 925_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h53
Incorpora anexo à Lei 914_79, Código Tributário Municipal. 25.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 926_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h54
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. 25.04.80 (revogada Paranhos)
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 927_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h00
Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências - Paranhos. 14.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 928_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h01
Revoga artigo de Lei e 829_77 - Doa terreno à TELEMAT. 14.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 929_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h02
Considera de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências - Sociedade Amigos de Amambai. 20.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 930_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h08
Dispõe sobre a restruturação de organização administrativa da Prefeitura. 29.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 931_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h09
Dispõe sobre a restruturação do Quadro Funcional da prefeitura. 29.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 932_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h11
Revoga Lei 725_75 - Quadro funcional. 30.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 933_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h12
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 850_78 e dá outras providências - Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 30.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 934_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h22
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências (expedicionários e suas viúvas. 04.06.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
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