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Arquivo Lei nº 965_81
por Almir — última modificação 02/08/2021 12h18
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com PREVISUL. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 20.07.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 966_81
por Almir — última modificação 03/02/2021 13h46
Doa à SANESUL. 04.08.16
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 967_81
por Almir — última modificação 03/02/2021 13h50
Código Tributário Municipal. Impostos. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 968_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 10h50
Autoriza a expedição de título definitivo de terreno que especifica e dá outras providências. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 969_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 10h53
Dá nova redação ao artigo da Lei 918_79, que instituiu o Código de Obras. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 970_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 10h55
Títulos Definitivos. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 971_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 10h56
Títulos Definitivos. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 972_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 11h00
Doação de Terreno à SANESUL, em Coronel Sapucaia. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 973_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 11h03
Doação de terreno em Coronel Sapucaia. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 974_81
por Almir — última modificação 04/02/2021 11h04
Dispõe sobre medidas de terrenos. 08.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
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