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Arquivo Lei nº 2.571_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h25
Altera a Lei 2.216_2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e aos Microempreendedores Individuais (MEI). 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.061_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h48
Declara de Utilidade Pública - Casa Paraguaia
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.040_2007
por Almir — última modificação 29/06/2020 12h43
Doa imóvel à Igreja Evangélica. 05.07.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.707_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 11h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.815_2003, que estabelece o Brasão do Município de Amambai, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 933_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h12
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 850_78 e dá outras providências - Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 30.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 789_77
por Almir — última modificação 26/01/2021 12h11
Dispõe sobre retificação de confrontação da Lei nº 165, de 27 de novembro de 1956, expedido à Mariana Melgarejo. 25.01.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 101_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 098_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h11
Isenta de Imposto Territorial Urbano os terrenos de propriedade de templos religiosos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 076_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h49
Fixa o vencimento anual do Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Cruzeiros). 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Arquivo Lei nº 056_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagem e estadia aos vereadores, quando a serviço da câmara. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
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