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Arquivo Lei Complementar nº 049/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h30
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 02.10.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 035/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h58
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - e dá outras providências. 15.04.15
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 029/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.578_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h41
Altera a Lei 2.464._2015 - Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.061_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h48
Declara de Utilidade Pública - Casa Paraguaia
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.040_2007
por Almir — última modificação 29/06/2020 12h43
Doa imóvel à Igreja Evangélica. 05.07.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 760_76
por Almir — última modificação 25/01/2021 12h30
Dispõe sobre autorização para ratificação de confrontações da Lei nº 754, de 19 de julho de 1976. Expedição de Títulos. 02.09.76
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1976
Arquivo Lei nº 678_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 09h58
Dá nova redação ao contrato de locação do Matadouro Municipal, autorizado pela Lei 615, de 05 de janeiro de 1972. 16.12.73
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1973
Arquivo Lei nº 101_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 098_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h11
Isenta de Imposto Territorial Urbano os terrenos de propriedade de templos religiosos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
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