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Arquivo Lei Complementar nº 084/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h37
Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complememntar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Recusrsos Humanos). 12.12.22
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Arquivo Lei Complementar nº 085/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22
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Arquivo Lei Complementar nº 086/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos em Necropsia destinados à Unidade Regional de Pericias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 09.03.23
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Arquivo Lei Complementar nº 087/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h28
Institui o RPC Regime de Previdência Complementar/MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 14.03.23
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Arquivo Lei Complementar nº 088/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h27
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e dá outras providências. 14.03.23
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Arquivo Lei Complementar nº 089/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h31
Cria Superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Planejamento e Contratações). 27.04.23
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Arquivo Lei Complementar nº 090/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h34
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 16.05.23
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Arquivo Lei Complementar nº 091/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h38
Cria cargos da área de saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências. 16.05.23
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Arquivo Lei Complementar nº 092/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h42
Cria o cargo que especifica (Assessor Especial de Comunicação), e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 16.06.2023
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Arquivo Lei Complementar nº 093/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h45
Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 03.07.2023
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