por Adriano Junior Pott
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última modificação
07/04/2022 09h13
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril de
2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 06 de abril de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de
Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 007/02022, da Sessão Ordinária realizada no dia 28
de março de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo
Municipal, no qual foi apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial solicitado pelo
Poder Executivo referente ao Projeto de Lei GP nº 011/2022, que “Abre no Orçamento vigente
crédito adicional especial, e dá outras providências”, também foram lidas as correspondências
recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram
apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores. Após leitura e votação das matérias o
Vereador Geverson Vicentim requereu verbalmente a suspenção do pequeno expediente e
intervalo de 30 minutos para as Comissões Permanentes exararem Parecer nos Projetos que
se encontram em tramitação nesta Casa, em especial o Projeto de Lei nº 011/2022, que
retornou na Ordem do Dia, sendo aprovado o Parecer e o Projeto em Regime de Urgência
Especial. Passando para o grande expediente o Presidente cedeu o tempo regimental de 07
minutos a cada Vereador conforme a sua inscrição.
Vereadora Janete Córdoba
Requerimento nº 003/2022
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta
Casa de Leis, Valter Brito da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a criação,
construção e manutenção dos Centros de Hemodiálise e Oncologia no Município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
No sentido de prestar informações seguras à sociedade, que diariamente tem nos cobrado, venho por meio
deste pedir esclarecimentos sobre as informações requeridas.
Considerando a importância da construção do Centro de Hemodiálise e Oncologia para os pacientes de
nosso município.
Somos sabedores que diariamente os pacientes com câncer, precisam ser encaminhados para Cascavel
distante 346 km, para tratamento de quimioterapia ou para a capital do Estado, Campo Grande que fica
355 km de Amambai, por esta razão os pacientes necessitam ficar em casas de apoio para o tratamento e
devido a grande demanda, acreditamos que com o centro em Amambai este atendimento será mais rápido,
ajudando assim nos tratamentos.
Ressalto ainda que hoje nosso município tem em média 15 pacientes que realizam tratamento de
Hemodiálise, e precisam ir até a cidade de Ponta Porã 94 km, onde o procedimento é realizado naquele
local rigorosamente, 03 vezes na semana, em duas turmas, sendo uma as segundas, quartas e sextas-feiras
e a outra as terças, quintas e sábados, não sendo possível a ausência dos pacientes de cada turma nos dias
pré-determinados.
Quem vive este drama sabe da angústia e do sofrimento que a família enfrenta em ter que viajar três vezes
por semana em busca deste tipo de tratamento, sem contar a vulnerabilidade do paciente toda vez que é
submetido ao tratamento, tem ainda o desgaste da locomoção e os riscos correntes ao pegar a estrada,
tudo isso contribui para debilitar o paciente.
Com o objetivo de atender os pacientes que precisam desses tratamentos, reitero o pedido da construção
desses dois importantes centros de tratamento.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 068/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento na
Rua Walter Gomes Caimar, entre as ruas Sete de Setembro e José Pereira Machado.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao grande fluxo de caminhões pesados e veículos naquela região, a indicação se faz necessária
uma vez que a referida via se encontra em péssimo estado conservação, sendo o asfalto com
irregularidades pela ação do tempo e por ser uma rua com grande fluxo de carretas tendo em vista o
acesso a Empresa Salum e Veron Comércio de Cereais e também uma via alternativa de acesso à Escola
Municipal Antônio Pinto da Silva. O atendimento da mesma melhorará o fluxo e a segurança de
motoristas, ciclistas e pedestres que usam a via.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 069/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da
ENERGISA de MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis,
Projeto técnico de ampliação de rede, aumento de capacidade energética e informações sobre as
constantes quedas de energia, também sobre o motivo das cargas elétricas chegarem às residências
menores que do que as contratadas ocasionando constantes prejuízos aos consumidores e, também, quais
critérios a empresa está utilizando para negativarem os consumidores no SERASA e cartórios sem serem
notificados, em relação ao Município de Amambai, áreas urbanas e rurais.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que os moradores da Rua Cassiano Marcelo entre as Ruas José Bonifácio e Rua Moacir
Pimentel que constantemente ficam sem energia, principalmente nestas duas quadras.
Considerando o aumento de construção de residências no Jardim Ana Mansano e a necessidade de
terminar a rede já existente no local.
Considerando a construção de diversos imóveis residenciais na Rua Duque de Caxias, acima da Rua
Joana Batista e proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa e necessária a colocação de rede de
energia, bem como ampliação da carga devido a novas demandas.
Considerando as famílias moradoras na Estrada Boiadeira, que constantemente ficam até 03 (três) dias
sem energia devido à falta de manutenção da rede, as mesmas são afetadas diretamente, tendo em vista
serem agricultores familiar, e principalmente possuir pessoas acamadas e que necessitam de energia para
aparelhos utilizados.
Considerando a solicitação já encaminhada por esta Casa de Leis solicitando a rede de baixa tensão e
ampliação de carga elétrica na rodovia saindo da Avenida Nicolau Otaño e Rua Cassiano Marcelo até o
cemitério Crepúsculo, tendo em vista empresas estarem se instalando na região e também o aumento de
moradores no Residencial Bonito e Pôr do Sol.
Considerando a necessidade de levar a extensão da rede de alta tensão na Rua Antônio Martins Dutra
desde a esquina da Rua José Bonifácio até a entrada do CTG.
Considerando que na Vila Cristina, especificamente na extensão da Rua Boaventura Vieira Neto existem
diversas chácaras que necessitam de ampliação de carga elétrica, inclusive com produção de aves e
armazenagem de cereais e a rede existente não comporta a carga necessária.
Na Avenida Pedro Manvailer, próximo ao córrego Panduí, também se faz necessária a ampliação de carga
elétrica, devido a diversos investimentos e divisão de chácaras e sítios no local.
Brasileiro paga uma das tarifas mais caras de energia, mas qualidade do serviço não resiste a mau tempo.
Considerando que a empresa Energisa por qualquer atraso nas faturas de energia está realizando a
negativação do nome do usuário no SCPC/SERASA e também em muitos casos levando o consumidor a
protesto em cartório.
Assim sendo, a empresa de energia deve esclarecer quais os critérios que são usados para realizar a
inscrição do nome dos usuários no serviço de proteção ao crédito SERASA, bem como, efetuar os
protestos em cartório.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica como bem essencial à vida humana,
deve ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos
danos causados (art. 6º, inciso VI). O Brasileiro, paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do
mundo, mas a qualidade do serviço prestado não resiste a mau tempo.
As falhas no fornecimento de energia são frequentes e cada vez mais longas. E nesses momentos se quiser
reclamar o consumidor não consegue acesso aos canais de atendimento da empresa.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 070/2022
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a instalação de bueiros ecológicos
na Avenida Pedro Manvailer.
JUSTIFICATIVA:
O entupimento de bueiros por lixo é um dos grandes problemas das cidades brasileiras. Sendo assim, a
iniciativa de produzir e instalar um produto que funciona como uma peneira para o bueiro é uma ideia
extremamente sustentável e ecológica.
Nada mais é do que um bueiro com uma espécie de cesto onde ficam retidos os objetos e sujeira. Material
esse que nos bueiros comuns seguem livremente o caminho das águas seja para entupir sistemas de
drenagem ou para poluir ribeirões e rios.
A manutenção da peça é muito simples, basta abrir a tampa e remover o cesto coletor para retirar os
resíduos coletados e reposicioná-los. Os materiais encontrados ali, caso sejam recicláveis, podem ser
separados e enviados para cooperativas de reciclagem.
A ideia é não permitir que o lixo chegue aos rios, mantendo os possíveis poluentes fora de uma área de
maior impacto, pois o plástico é um dos grandes causadores de Poluição. A estrutura pode ser produzida
em ferro galvanizado, para garantir resistência e durabilidade, além de ter uma trava de segurança para
evitar que o cesto seja retirado indevidamente.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 071/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a realização do serviço de sinalização com placas dos nomes das ruas
do Residencial Bonito, localizado em frente ao Clube do Laço União Amambaiense.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação vem atender a solicitação dos moradores do Residencial Bonito, localizado em
frente ao Clube do Laço União Amambaiense, como medida de segurança e informação, tanto para os
moradores, como também, para aquelas pessoas que se deslocam ao nosso município a lazer e ou a
trabalho, causando aspecto positivo para nossa cidade, no que se refere à organização das vias púbicas.
O objetivo desta indicação fundamenta-se na necessidade de instalação de placas de sinalização com
nomes das ruas, pois nesse residencial não há identificação das ruas. A respeito das placas de sinalização
com o nome das ruas, é importante a sua colocação para melhor identificação para aqueles que vêm de
outros municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de identificação, para entrega
de produtos, objetos e serviços, facilitando à localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a
origem por falta de localização do endereço de entrega.
Desta forma, ressalta-se a colocação das placas de sinalização e identificação, para melhorar o fluxo de
pessoas, veículos, entrega de correspondência entre outros motivos que vem a beneficiar os moradores
dessa localidade.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 072/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem para captação de águas pluviais, na Rua Algacir Pissini, no trecho
entre as ruas José Pereira Machado e Sebastião Espíndola.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação, atendendo à solicitação dos moradores, aponta ao Executivo Municipal a
necessidade de fazer a pavimentação asfáltica e instalação de drenagem na Rua Algacir Pissini, tendo em
vista que em períodos sem chuvas há acumulo de areia e nos dias chuvosos transforma-se em um atoleiro,
impossibilitando a passagem de pessoas em qualquer meio de transporte.
Portanto, solicito a viabilização dos recursos, para dar mais segurança e conforto aos que por ali
transitam. Sendo um pequeno trecho, a manutenção dispensaria grandes custos.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 073/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da
Unidade 11ª AGESUL de Amambai, Engenheiro Adeilton de Matos Araújo Ferreira, no sentido de
atender a comunidade da Aldeia Limão Verde, com as seguintes reivindicações:
1. Recuperação, readequação e sinalização dos 04 (quatro) redutores de velocidades (quebra-molas)
existentes na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru;
2. Implantação de uma PASSARELA ELEVADA na Rodovia MS-156, trecho que liga
Amambai/Tacuru, em frente ao novo Barracão da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA
Tal medida trará melhorias na qualidade de segurança de toda a comunidade, especialmente para as
crianças que ali transitam, pois com a passagem pela rodovia através de uma passarela elevada, o risco de
acidentes e de atropelamentos será diminuído consideravelmente.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 074/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Coordenador do Distrito
Sanitário Especial Indígena, Luiz Antônio de Oliveira Junior, a necessidade de REFORMA e
AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação, que devido o estado do prédio que hoje se encontra necessita de uma
reforma urgente e ampliação com mais espaço e salas.
Hoje, a situação da UBS Panduí é esta: Uma pequena recepção, onde é feito a triagem e avaliação; Uma
sala de triagem que foi adaptada para a enfermeira fazer atendimento; uma sala para o atendimento
médico; uma sala para Farmácia; sala odontológica, que nos dias de muita chuva geralmente alaga tudo;
tem apenas um banheiro no local (eram dois), um banheiro está desativado e é onde funciona como
cozinha.
O Posto atende um total de 2.851 mil pessoas da área abrangente.
Por estas condições, solicito ao Prefeito uma atenção especial, para que os nossos profissionais da área de
Saúde possam ter melhores condições para o atendimento da população, e à própria população, pacientes
que se deslocam até a UBS possam ter um local mais digno de espera.
Vereador Darci José da Silva
Indicação nº 075/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES, bem como a construção de 02 (dois)
banheiros, sendo masculino e feminino, para os professores e funcionários.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Vila, pais, alunos, professores e funcionários do colégio,
tendo em vista que a melhora da instalação e infraestrutura do mesmo, irá proporcionar um ambiente mais
adequado e com melhor qualidade de educação.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 076/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
- Possibilidade de implantação de placas de sinalização de trânsito em todo o Residencial Analy com
alguns redutores de velocidade.
JUSTIFICATIVA:
A instalação de placas de sinalização se faz necessário pelo motivo de grande expansão de residências,
causando assim um intenso fluxo de veículos no Residencial Analy.
Sendo necessária a instalação de placas de sinalização para garantir a segurança dos moradores e pessoas
que praticam o esporte do ciclismo e caminhada e também motociclistas que transitam pelo local.
A presente solicitação é baseada em reclamações de moradores por já terem presenciados riscos de
acidentes nas ruas do Residencial Analy.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 077/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual, PAULO CORRÊA, a possibilidade de viabilizar recursos, para a aquisição de um veículo para
atender à equipe da COORDENADORIA DA MULHER de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A Coordenadoria da Mulher promove campanhas educativas sobre enfrentamento á violência, saúde da
mulher, inserção das mulheres no mercado de trabalho e acesso á educação.
Diante do exposto, aguardamos resposta positiva a nossa proposição e antecipadamente agradecemos.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 078/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de
uma sala de tecnologia educacional na Escola Municipal Flávio Derzi, para atender os alunos dessa
unidade de ensino.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 079/2022
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo
Bandeira, para verificar a possibilidade de fazer o calçamento no lado externo da quadra que circunda a
Escola Municipal Flávio Derzi, na Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
A Escola Municipal Flávio Derzi, conta hoje com cerca de 500 (quinhentos) alunos, além do mais a
Limeira é uma das maiores vilas de Amambai e referido calçamento no entorno da escola, beneficiaria
não somente a comunidade escolar, como também toda a população daquela vila.
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