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Arquivo Lei Complementar nº 035/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h58
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - e dá outras providências. 15.04.15
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 029/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 041_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h31
Suprime a subvenção ao Aero Club de Ponta Porã. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 039_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h27
Aumenta proventos dos cargos de secretário e tesoureiro do município. servidores - funcionalismo. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 019_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h40
Regulamenta a expedição de Títulos Provisórios e Definitivos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 2.578_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h41
Altera a Lei 2.464._2015 - Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.099_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h11
Denomina Travessa Antonio Kolle Neto. 05.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 2.077_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h37
Dia do Líder Comunitário. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 760_76
por Almir — última modificação 25/01/2021 12h30
Dispõe sobre autorização para ratificação de confrontações da Lei nº 754, de 19 de julho de 1976. Expedição de Títulos. 02.09.76
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1976
Arquivo Lei nº 678_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 09h58
Dá nova redação ao contrato de locação do Matadouro Municipal, autorizado pela Lei 615, de 05 de janeiro de 1972. 16.12.73
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1973
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