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Arquivo Lei nº 1.149_87
por Almir — última modificação 06/04/2021 10h54
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.124_86 (Dispõe sobre o perímetro urbano - Distrito de Paranhos). 15.09.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 898_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 09h49
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Revogada pela Lei 1.069. 27.08.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 833_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h17
Dispõe sobre a incorporação de Tabela à Lei 784, de 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências. Código Tributário. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 832_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h15
Dispõe sobre redação ao artigo 1º, da Lei nº 597, de 1971 e dá outras providências (autoriza aquisição de lote urbano). 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 718_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h07
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975-1977, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64. 13.11.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei Complementar nº 021/2011
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h51
Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.834_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h30
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2003, e dá outras providências. (doação de lote Valdete Siqueira Pereira). 26.04.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 047_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h42
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1953. 30.09.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 041_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h31
Suprime a subvenção ao Aero Club de Ponta Porã. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 019_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h40
Regulamenta a expedição de Títulos Provisórios e Definitivos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
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