Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.149_87: por Almir — última modificação 06/04/2021 10h54
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.124_86 (Dispõe sobre o perímetro urbano - Distrito de Paranhos). 15.09.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Lei nº 898_79: por Almir — última modificação 01/02/2021 09h49
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Revogada pela Lei 1.069. 27.08.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Lei nº 833_77: por Almir — última modificação 28/01/2021 11h17
Dispõe sobre a incorporação de Tabela à Lei 784, de 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências. Código Tributário. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Lei nº 832_77: por Almir — última modificação 28/01/2021 11h15
Dispõe sobre redação ao artigo 1º, da Lei nº 597, de 1971 e dá outras providências (autoriza aquisição de lote urbano). 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Lei nº 718_74: por Almir — última modificação 22/01/2021 13h07
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975-1977, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64. 13.11.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Lei Complementar nº 021/2011: por Almir — última modificação 23/02/2018 10h51
Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11
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Lei nº 2.834_23: por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h30
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2003, e dá outras providências. (doação de lote Valdete Siqueira Pereira). 26.04.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Lei nº 049_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal para uma linha de correio, até o Patrimônio de Paranhos. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Lei nº 1.411_93: por Almir — última modificação 03/05/2021 11h01
Altera a redação do artigo 62, da Lei 1.394/93, de 12 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Lei nº 1.323_91: por Almir — última modificação 27/04/2021 11h48
Altera Tabela I constante da Lei Municipal nº 1.303/90 e dá outras providências. (Código Tributário do Município). 21.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991

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