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Arquivo Lei nº 080_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 10h00
Autoriza o Poder Executivo a fazer junto aos lindeiros, uma escritura de reconhecimento de limites. 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Arquivo Lei nº 064_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h40
Fixa verba para despesa com aluguel do prédio para o funcionamento da Prefeitura. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Arquivo Lei nº 1.564_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h48
Dá nova redação ao artigo 2º e Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.548 de 25 de maio de 1999 e dá outras providências. (doação Igreja Presbiteriana). 18.11.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 556_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h29
Crédito Especial. 22.04.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei nº 1.854_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 12h12
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas Públicas Municipais - PROFEM, na form a prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. 10.09.04.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei Complementar nº 064/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h34
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.154_87
por Almir — última modificação 06/04/2021 11h39
Concede Abono Salarial e reajusta salários, pensões e proventos dos servidores públicos, autorizados pelo Decreto-Lei nº 2.352, de 07.08.87 e Decreto nº 94.185, de 01.09.87. 30.09.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 2.136_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 08h35
O Parque da Cidade recebe denominação de Muriama Oliveira Mascarenhas. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 2.097_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h05
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Indígenas Katypyry.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 071_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h38
Autoriza o Poder Executivo a pagar Cr$ 7,00 (Sete Cruzeiros) o hectare pela medição do Patrimônio de Paranhos. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
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