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Arquivo Lei nº 1.427_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h04
Dispõe sobre a realização de convênios com a Secretaria de Justiça e Trabalho, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa ao Consumidor, da Lei delegada nº 04 de 26.09.62 e das demais normas legais pertinentes.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 583_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 11h31
Crédito Suplementar. 03.08.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei Complementar nº 092/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h42
Cria o cargo que especifica (Assessor Especial de Comunicação), e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 16.06.2023
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 046_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h41
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 08.07.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 671_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h49
Doa imóvel ao senhor Procópío Alves Nogueira. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 074_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h47
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal, na base de 30% sobre os vencimentos de todos os funcionários de professores municipais e 50% para o Auxiliar de Secretaria. 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Arquivo Lei nº 038_51
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h24
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1951
Arquivo Lei nº 2.148_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis no Loteamento Vila Joana Batista. 11.12.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 040_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h29
Suprime a subvenção à jardineira (veículo) de propriedade do sr. Alcides Dalzacker, que faz a linha Amambai-Ponta Porã. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 001_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h13
Cria 03 (três) escolas no Distrito de Antonio João e Iguatemi. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
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