Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 083_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra a Chácara nº 239, para doação ao Ministério da Guerra, para a instalação de quarteis. 22.01.54
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Lei nº 1.563_99: por Almir — última modificação 05/05/2021 12h47
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder rateio do saldo salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de conformidade com o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 07.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Lei Complementar nº 027/2014: por Almir — última modificação 23/02/2018 11h21
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14
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Lei nº 669_72: por Almir — última modificação 16/12/2020 13h46
Crédito Especial. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Lei nº 2.067_2007: por Almir — última modificação 30/07/2020 09h34
Convênio com a SED - Secretaria Estadual de Educação
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Lei nº 003_49: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h16
Cria 02 (duas) escolas. Uma em Sanga-Morotin e uma no Distrito de Iguatemi. 03.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Lei nº 502_69: por Almir — última modificação 07/12/2020 11h11
Revoga a Lei nº 415, de 29.08.67, que autoriza convênio com a SANEMAT. Saneamento. 02.12.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Lei nº 420_67: por Almir — última modificação 23/10/2020 13h38
Crédito Especial - Escola Coronel Felipe de Brum. Educação. 14.11.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Lei Complementar 097/2023: por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h40
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Lei nº 500_69: por Almir — última modificação 07/12/2020 10h52
Revoga a Lei nº 413/67, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 02.12.69
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