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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023)
por
Gilmar
—
publicado
24/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 2.879_24
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2024
Lei nº 2.032_2007
por
Almir
—
última modificação
29/06/2020 12h24
Reajusta vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo. Funcionalismo. 19.04.07
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2007
Lei nº 082_54
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.01.54
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1954
Lei nº 611_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 13h31
Crédito Especial. 27.12.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 467_68
por
Almir
—
última modificação
30/11/2020 12h17
Dispõe sobre autorização para o Executivo adquirir uma Carregadeira-escavadeira. 26.12.68
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1968
Lei nº 449_68
por
Almir
—
última modificação
17/11/2020 12h58
Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento de impostos. 01.04.68
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1968
Lei nº 2.103_2008
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 11h03
Revoga a doação de imóvel à empresa Quadros & Almeida. 26.05.08
Localizado em
Leis
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/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 2.049_2007
por
Almir
—
última modificação
29/07/2020 11h15
Renda Cidadã
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2007
Lei nº 107_54
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 11h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1955. 01.10.54
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
/
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