Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 784_76: por Almir — última modificação 26/01/2021 12h00
Código Tributário
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1976
Lei nº 123_56 - 2: por Almir — última modificação 15/10/2020 12h07
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1956
Lei nº 123_56 - 1: por Almir — última modificação 15/10/2020 12h06
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1956
Lei nº 564_71: por Almir — última modificação 08/12/2020 09h56
Cr´dito Especial
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Lei Complementar nº 095/2023: por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
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Lei nº 2.865_23: por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2024 11h49
Lei 2.865_23 – Declara DE Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. AUNAD – Associação da União dos Universitários Amambai Dourados. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Lei nº 668_72: por Almir — última modificação 16/12/2020 13h45
Autoriza a expedir Título Definitivo. Doneville Pereira dos Santos. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Lei nº 2.053_2007: por Almir — última modificação 29/07/2020 11h24
Política de Industrialização
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Lei nº 2.557_2017: por Almir — última modificação 09/09/2020 10h40
PREVIBAI
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Lei nº 2.152_2008: por Almir — última modificação 05/08/2020 09h21
Doa imóvel à Associação Casa Paraguai de Amambai. 19.12.08
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