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Arquivo Lei nº 1.561_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação os imóveis que especifica e dá outras providências. (Diversos imóveis – Vila Vargas). 29.09.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.562_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h45
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura). 07.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.563/1999
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h00
Autoriza Rateio do Saldo do FUNDEF aos professores e especialistas em Educação.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 1.563_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h47
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder rateio do saldo salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de conformidade com o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 07.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.564_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h48
Dá nova redação ao artigo 2º e Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.548 de 25 de maio de 1999 e dá outras providências. (doação Igreja Presbiteriana). 18.11.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.565_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 18.10.99 (Alterada pela Lei 1.879/2004).
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.566_99
por Almir — última modificação 06/05/2021 09h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Monte Cristo). 18.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.567_99
por Almir — última modificação 06/05/2021 09h26
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Cristina). 18.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.568/1999
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h03
Institui o Fundo Municipal de Aval.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 1.568_99
por Almir — última modificação 06/05/2021 09h28
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. 22.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
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