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Lei nº 752_76
por
Almir
—
última modificação
25/01/2021 11h32
Doação de Imóvel. (Polícia Militar) 20.05.76
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1976
Lei Complementar nº 023/2012
por
Almir
—
última modificação
23/03/2018 10h16
Altera o Plano Diretor
Localizado em
Leis
/
Leis - Plano Diretor
Lei nº 367_66 (2)
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 11h03
Institui Feira-Livre. 06.06.66
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1966
Lei nº 365_66
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 10h51
Ponte sobre o Córrego Iguaçu. 12.04.66
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1966
Lei nº 362_66
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 10h42
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1966
Lei nº 356_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 13h16
Denomina Aeroporto Silo Vargas Batista. 02.12.65
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 344_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h54
Autoriza pagar "Gratificação de Função". 16.08.65
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 343_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h52
Cria o cargo de fiscal. 16.08.65
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 329_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h33
Estima Receita e Fixa Despesa. 30.11.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 287_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h32
Estabelece o Imposto Territorial Rural. 27.11.63
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1963
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