Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.429_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h09
Crédito Adicional Suplementar. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.420_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h26
Suplementação de verbas. 18.01.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.418_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h20
Crédito Adicional Suplementar. 09.09.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.416_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h14
Crédito Adicional Suplementar. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.395_93
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h50
Estatuto do Magistério. 12.01.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.392_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h25
Suplementação de verbas. 21.12.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.390_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h22
Crédito Adicional Suplementar. 14.12.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.382_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h58
Suplementação de Verbas. 16.10.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.377_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h48
Suplementação de Verbas. 23.09.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.375_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h46
Suplementação de verbas. 29.06.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 97 98 99 [100] 101 102 103 ... 366