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Arquivo Lei nº 1.213_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h44
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 701, de 06 de março de 1987, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria às indústrias dá outras providências. 09.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.212_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h42
Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. 09.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.211_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Lar Frei Fabiano de Cristo - Lar do Idoso). 09.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.210_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h34
Cria a Feira Livre e dá outras providências. 09.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.209_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h33
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel que menciona. (Maria Balbuena Ferreira, Felicia Chaparro da Silva e Catalina Chaparro da Silva). 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.208_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h16
Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Jaleil Zaim Quinho). 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.207_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área destinada a industrialização e dá outras providências. 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.206_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h13
Altera artigo da Lei nº 1.164/87 e dá outras providências. (Rua Vergilino Joaquim dos Santos). 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.205_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h10
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. (Rua Ruben Chaparro de Oliveira. 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.204_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h09
Dá nova denominação a Sala de Aula, localizada na Fazenda Bom Lindeiro, neste município e dá outras providências (Sala de Aula Boaventura Vieira Neto). 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
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