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Lei Complementar nº 029/2014
por
Almir
—
última modificação
23/03/2018 10h17
Altera o Plano Diretor
Localizado em
Leis
/
Leis - Plano Diretor
Lei Complementar nº 017/2010
por
Almir
—
última modificação
23/03/2018 10h14
Altera o Plano Diretor
Localizado em
Leis
/
Leis - Plano Diretor
Lei nº 663_72
por
Almir
—
última modificação
16/12/2020 13h37
Dispõe sobre cargo de escriturário. 20.11.72
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1972
Lei nº 649_72
por
Almir
—
última modificação
15/12/2020 13h41
Doação de lote em Tacuru. 18.08.72
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1972
Lei nº 647_72
por
Almir
—
última modificação
15/12/2020 13h39
Expedição de Título Definitivo. Tacuru. 25.07.72
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1972
Lei nº 051_52
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 12h09
Estabelece Imposto de Indústria e Profissão de Criadores de Gado. 30.10.52
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1952
Lei nº 409_67
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 13h09
Crédito Suplementar. 08.08.67
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1967
Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
por
Almir Farias da Cunha
—
publicado
30/08/2021
—
última modificação
23/03/2022 09h40
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei nº 1.303_90
por
Almir
—
última modificação
27/04/2021 10h30
Código Tributário do Município. 21.12.90
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1990
Lei nº 1.300_90
por
Almir
—
última modificação
27/04/2021 10h24
Abertura de Crédito Adicional. 13.12.90
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1990
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