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Lei nº 2.719_2021
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
Lei nº 2.718_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 11h32
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.717_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 11h29
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.715_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 10h54
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.474/2015. (Cessão gratuita e temporária de lotes). 10.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.714_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 10h35
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.217/2019 e dá outras providências. (Doação de Imóvel). 10.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.713_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 10h27
Dá nova denominação à ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. 27.11.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.712_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 2.710_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 09h26
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 02.10.2020
Localizado em
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Leis 2020 a 2024
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2020
Lei nº 1.155_87
por
Almir
—
última modificação
06/04/2021 11h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores das Vilas Integradas Marechal Rondon, Glória e Indiana. 15.10.87
Localizado em
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Leis 1980 a 1989
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1987
Lei nº 1.864_2004
por
Almir
—
última modificação
06/04/2021 11h40
Autoriza a ratear o saldo do FUNDEF, sob a forma de abono
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Leis 2000 a 2009
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2004
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