Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 004/04: por Almir — última modificação 14/04/2021 11h17
Dia do Servidor - Art. 184
Localizado em Leis / Leis - Datas comemorativas
Lei Complementar nº 046/17: por Almir — última modificação 16/12/2019 12h42
Cria cargo e Reajusta vencimento
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
Lei nº 1394/93: por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 1.486/1997: por Almir — última modificação 16/03/2018 09h58
Cria o Conselho do FUNDEF - Educação
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Lei nº 1.288_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h28
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Lei nº 1.216_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h49
Declara de Utilidade Pública (APAE). 09.06.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Lei nº 1.079_84: por Almir — última modificação 22/03/2021 12h51
Doação de Imóvel Coronel Sapucaia. 14.12.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Lei nº 1.026_83: por Almir — última modificação 01/03/2021 12h40
Denomina Escola Castro Alves - Paranhos. 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
Lei nº 1.020_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h46
Cria autarquia municipal de Esporte. 13.12.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Lei nº 996_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981

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