Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 958_81: por Almir — última modificação 03/02/2021 12h49
Suspende determinação em Lei que especifica e dá outras providências. (Zoneamento)
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Lei nº 261_62: por Almir — última modificação 16/10/2020 12h21
Altera redação da Lei 199_58, Código de Tributos. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Lei nº 106_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h33
Acresce 20% o Imposto de Licença para trânsito de veículos de tração a motor. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Lei nº 068_53: por Almir — última modificação 15/10/2020 09h34
Cria o cargo de Porteiro-servente contínuo. Funcionalismo - servidores. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Lei nº 389_67: por Almir — última modificação 23/10/2020 11h47
Crédito Especial. 28.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Lei nº 2.358_2013: por Almir — última modificação 12/08/2020 10h14
Altera Lei nº 1.874_2004, PREVIBAI. 17.10.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
Lei nº 1.893_2004: por Almir — última modificação 08/06/2020 11h41
Altera a Lei 1.637_2001. Habitação. 16.12.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Lei nº 1.809_2003: por Almir — última modificação 13/05/2020 11h17
Altera Lei nº 1.799 - ENERSUL. 09.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Lei Complementar nº 050/17: por Almir — última modificação 16/12/2019 12h47
Altera a Lei Complementar nº 030/14
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
Lei Complementar nº 037/15: por Almir — última modificação 16/12/2019 12h23
Altera a Lei Complementar nº 030/14
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores

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