Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 353_65: por Almir — última modificação 19/10/2020 13h11
Revoga a Lei 347_65. Feriado Municipal. 12.11.65
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Lei nº 106_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h33
Acresce 20% o Imposto de Licença para trânsito de veículos de tração a motor. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Lei nº 068_53: por Almir — última modificação 15/10/2020 09h34
Cria o cargo de Porteiro-servente contínuo. Funcionalismo - servidores. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Lei nº 471 e 472_68: por Almir — última modificação 30/11/2020 12h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa e Institui o Código Tributário do Município. 27.12.68
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1968
Lei nº 1.087_85: por Almir — última modificação 23/03/2021 11h08
Suspende determinação (Lei 870_78 - zoneamento). 09.05.85
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Lei nº 953_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 13h40
Altera Lei 891_79, Código de Polícia Administrativa. 30.12.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Lei nº 2.089_2008: por Almir — última modificação 31/07/2020 10h44
Proventos, vencimentos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 19.03.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Lei nº 2.075_2007: por Almir — última modificação 30/07/2020 10h27
Revoga doação de imóveis. 07.12.07
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Lei nº 218_60: por Almir — última modificação 16/10/2020 10h48
Suspende por Tempo Indeterminado a execução da Lei nº 216_60.
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Lei nº 102_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h25
Autoriza o Poder Executivo a cancelar Dívida Ativa do ser. Ponsiano Saldanha Carpes. 01.10.54
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