Resultado da busca por lei

3675 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.991_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h34
Crédito Adicional Suplementar - Orçamento 2006. 21.08.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.986_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h22
Revoga a doação de imóvel. 28.07.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.984_2006
por Almir última modificação 02/08/2021 11h33
Dia Municipal do Idoso. IDOSOS.22.06.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.967_2006
por Almir última modificação 16/06/2020 12h44
Indeniza deslocamentos de servidores municipais. 24.04.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.954_2006
por Almir última modificação 15/06/2020 12h21
Campanha de arrecadação de IPTU. 21.02.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.923_2005
por Almir última modificação 09/06/2020 09h32
Proíbe a contratação de cônjuge. 12.07.05
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.922_2005
por Almir última modificação 09/06/2020 09h13
Estatuto e Plano de Cargos. 29.06.05
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.912_2005
por Almir última modificação 08/06/2020 12h38
Programa Diga não às Drogas. 07.06.05
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.902_2005
por Almir última modificação 08/06/2020 12h00
Campanha de arrecadação de IPTU. 29.03.05
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.900_2005
por Almir última modificação 08/06/2020 11h57
Indenização de Transporte ao servidor. 22.03.05
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2005