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Arquivo Lei nº 1.823_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h12
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências à Jucelia Barros Rodrigues. 10.03.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.824_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h18
Dação em pagamento oriundo de Processo Precatório. 25.03.04.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.825_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h20
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo. 30.03.04.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.826_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h54
Declara de Utilidade Pública a AAA - Associação de Apicultores de Amambai. 12.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.827_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 12h18
Autoriza doação d imóvel a Dantas & Escobar. 13.04.04.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.828_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 12h21
Declara de Utilidade Pública a ACAM - Associação Cultural de Artes Marciais de Amambai. 13.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.829_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 11h29
Código do Meio Ambiente. 13.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.830_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 11h30
Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 26.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.831_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 11h36
Doa imóvel à Pastoral da Criança. 28.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.832_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 11h38
Doa imóvel à Igreja Evangelista Assembleia de Deus. 05.05.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
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