Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.568/1999: por Almir — última modificação 16/03/2018 10h03
Institui o Fundo Municipal de Aval.
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Aprovação Projeto de Lei 020/2021: por LuizMatheus — publicado 08/06/2021
Câmara Municipal de Amambai Aprova Projeto de Lei que visa multa de R$ 669,00 a munícipes que promovam e participem de aglomerações na cidade de Amambai.
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Lei nº 650_72: por Almir — última modificação 15/12/2020 13h42
Cria cargo de zelador em Coronel Sapucaia. 04.09.72
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Lei nº 1.117/1986: por Almir — última modificação 16/03/2018 09h36
Cria o FASSA - Fundo de Assistência Social.
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Lei nº 1.185_88: por Almir — última modificação 19/04/2021 11h28
Cria Departamento de Agricultura e Pecuária. 29.09.88
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Lei nº 1.153_87: por Almir — última modificação 06/04/2021 11h37
Dispõe sobre doação de imóvel (SANESUL). 15.09.87
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Lei nº 1.052_84: por Almir — última modificação 18/03/2021 09h23
Dispõe sobre alteração no Quadro Funcional. 18.04.84
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Lei nº 1.050_83: por Almir — última modificação 17/03/2021 11h03
Taxa de Limpeza de Terreno Urbano. 09.12.83
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Lei nº 972_81: por Almir — última modificação 04/02/2021 11h00
Doação de Terreno à SANESUL, em Coronel Sapucaia. 08.09.81
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Lei nº 950_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 13h36
Cria Crédito que especifica e dá outras providências. 12.12.80
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