Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.004_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h10
Dispõe sobre autorização para expropriar área a que se destina e dá outras providências. AEROPORTO. 10.05.82
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Lei nº 1.000_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h09
Autoriza a doação de área. 03.05.82
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Lei nº 1.003_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
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Lei nº 1.002_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h05
Cria a Escola Municipal de 1º Grau Carlos Ferreira de Brito. 10.05.82
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Lei nº 1.001_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h00
Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências. 10.05.82
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Lei nº 999_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h53
Dispõe sobre proibição de titular área. 30.04.82
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Lei nº 998_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h52
Concede novo prazo - Zoneamento urbano. 29.04.82
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Resumo Sessão 08/Fevereiro: por LuizMatheus — publicado 09/02/2021
Resumo Sessão Ordinária 08-Fevereiro, Câmara Municipal de Vereadores, Amambai-Ms.
Lei nº 997_82: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h30
PRESMAI - PREVIBAI - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai. 05.02.82
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Lei nº 996_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
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