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Arquivo Lei Complementar nº 033/14
por Almir última modificação 12/12/2019 12h10
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar nº 026/14
por Almir última modificação 12/12/2019 12h07
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar nº 012/09
por Almir última modificação 12/12/2019 11h56
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar nº 009/09
por Almir última modificação 12/12/2019 11h55
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar 010/09
por Almir última modificação 11/12/2019 10h42
Altera a Lei Complementar 004/2004 - Estatuto do Servidor
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Estatuto do Servidor
Arquivo Lei nº 952_80
por Almir última modificação 02/02/2021 13h39
Altera anexos que integram Lei 914_97 - Código Tributário Municipal. 30.12.80
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 2.615_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h08
Altera a Lei 1.869_2004, doa imóvel na zona urbana.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 916_79
por Almir última modificação 01/02/2021 12h36
Revoga a Lei 832_77, que modifica a Leio 597_71. 13.12.79
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 333_65
por Almir última modificação 19/10/2020 12h40
Dá nova redação à Lei 267_65. Código de Postura. 20.04.65
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1965
Arquivo Lei nº 1.387_92
por Almir última modificação 30/04/2021 11h16
Lei Orçamentária par ao Exercício de 1993. 04.12.92
Localizado em Leis / / Leis 1990 a 1999 / 1992