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Lei Complementar nº 033/14
por
Almir
—
última modificação
12/12/2019 12h10
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Geral
Lei Complementar nº 026/14
por
Almir
—
última modificação
12/12/2019 12h07
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Geral
Lei Complementar nº 012/09
por
Almir
—
última modificação
12/12/2019 11h56
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Geral
Lei Complementar nº 009/09
por
Almir
—
última modificação
12/12/2019 11h55
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Geral
Lei Complementar 010/09
por
Almir
—
última modificação
11/12/2019 10h42
Altera a Lei Complementar 004/2004 - Estatuto do Servidor
Localizado em
Leis
/
Leis - Funcionalismo - Servidores
/
Estatuto do Servidor
Lei nº 952_80
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 13h39
Altera anexos que integram Lei 914_97 - Código Tributário Municipal. 30.12.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1980
Lei nº 2.615_2018
por
Almir
—
última modificação
10/09/2020 11h08
Altera a Lei 1.869_2004, doa imóvel na zona urbana.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2018
Lei nº 916_79
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 12h36
Revoga a Lei 832_77, que modifica a Leio 597_71. 13.12.79
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1979
Lei nº 333_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h40
Dá nova redação à Lei 267_65. Código de Postura. 20.04.65
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 1.387_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 11h16
Lei Orçamentária par ao Exercício de 1993. 04.12.92
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1992
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