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Arquivo Lei nº 2.016_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 11h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 13.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.017_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 11h16
Altera a Lei 1.881/2004 - Doa terreno ao governo do estado para construção da sede do IAGRO, AGENFA e JUCEMS. 27.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.018_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 11h17
Doa imóvel para a construção do Tribunal Regional Eleitoral. 27.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.019_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 11h19
Criação de cargo de provimento efetivo - funcionalismo. 27.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.020_2007
por Almir — última modificação 23/06/2020 10h30
Convênio com o município de Caarapó para recuperação d eponte sobre o Rio Amambai. 14.02.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.021/2007
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.021/2007
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h22
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 2.021_2007
por Almir — última modificação 23/06/2020 10h48
Cria o Conselho do FUNDEB - Educação. 08.03.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 2.022/2007
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h25
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 2.022_2007
por Almir — última modificação 24/06/2020 09h43
Institui o FUNDEB.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
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