Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.950_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 12h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 08.12.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.944_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 11h47
Doa imóvel a Edimir Cesar Schell - ME. 01.11.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.935_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 10h50
Autoriza recebimento em doação de imóvel urbano. 31.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.905_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 12h05
Implantação de estrutura de Esporte e Lazer. 10.05.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.904_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 12h04
Reajusta valores de vencimentos, proventos e pensões. 25.04.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.899_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 11h54
Doa imóvel a Ceber Coelho da Costa. 22.03.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.898_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 11h53
Taxa de isenção para veiculação de publicidade. 22.03.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 931_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h09
Dispõe sobre a restruturação do Quadro Funcional da prefeitura. 29.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 930_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h08
Dispõe sobre a restruturação de organização administrativa da Prefeitura. 29.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 904_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 11h59
Dispõe sobre autorização para adquirir bens móveis e imóveis. 15.10.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 144 145 146 [147] 148 149 150 ... 366