Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.386_92: por Almir — última modificação 30/04/2021 11h14
Lei Orçamentária para o Exercício de 1993. 27.11.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Lei nº 1.359_91: por Almir — última modificação 29/04/2021 11h05
Lei Orçamentária par ao Exercício de 1992. 13.12.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Lei nº 471 e 472_68: por Almir — última modificação 30/11/2020 12h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa e Institui o Código Tributário do Município. 27.12.68
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1968
Lei nº 1.639/2001: por Almir — última modificação 16/03/2018 10h08
Altera redação da Lei 1.486/1997 (FUNDEF)
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Lei nº 1.800_2003: por Almir — última modificação 13/05/2020 11h02
Lei Orçamentária para o Exercício de 2004. 17.11.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Lei nº 1.706_2002: por Almir — última modificação 08/05/2020 12h22
Lei Orçamentária para o Exercício de 2003. 07.11.02
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2002
Lei Complementar nº 058/18: por Almir — última modificação 26/10/2021 12h29
REVOGA a Lei Complementar 013/09 - Art. 77
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Lei nº 2.666_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 10h43
Altera a Lei 1.304_1990 - Doa imóvel habitação. 06.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Lei nº 2.613_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h03
Altera a Lei 2.095_08, indeniza posse irregular. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Lei nº 2.612_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 10h56
Revoga a Lei 1.865_2004, que doou imóvel. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018

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