Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.301_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 10h25
Dispõe sobre os servidores da administração municipal. (Estabilidade). 13.12.90
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Lei nº 1.295_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h58
Orçamento Plurianual de investimentos - Triênio 1991 a 1993. 30.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Lei nº 1.231_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h19
Dispõe sobre oficialização e patrocínio de Torneio Esportivo. 04.09.89
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Lei nº 1.210_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h34
Cria a Feira Livre e dá outras providências. 09.05.89
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Lei nº 1.197_89: por Almir — última modificação 19/04/2021 12h44
Anistia Parcial dos Débitos lançados na Dívida Ativa. 20.02.89
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Lei nº 1.195_89: por Almir — última modificação 19/04/2021 12h25
Dispõe sobre a Unidade Fiscal de Amambai (UFA). 01.01.89
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Lei nº 1.171_88: por Almir — última modificação 16/04/2021 11h48
Desativa área de terra de sua destinação originária. 24.03.88
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Lei nº 1.080_84: por Almir — última modificação 22/03/2021 12h52
Autoriza doação de terreno e dá outras providências. 14.12.84
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Lei nº 1.057_84: por Almir — última modificação 18/03/2021 09h35
Dispõe sobre expedição de títulos definitivos. (Heleno Galdino). 22.06.84
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Lei nº 1.046_83: por Almir — última modificação 16/03/2021 12h48
Cria escolas que especifica e dá outras providências. 30.11.83
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