Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 281_63: por Almir — última modificação 19/10/2020 10h25
Aprova a planta de loteamento denominada "Patrimônio de Antonio João". 17.10.63
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Lei nº 260_62: por Almir — última modificação 16/10/2020 12h20
Estabelece base de cálculo para cobrança do Imposto Territorial Rural. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Lei nº 252_62: por Almir — última modificação 16/10/2020 12h06
Abre Crédito Suplementar para pagamento de fiscais nos distritos Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Lei nº 231_61: por Almir — última modificação 16/10/2020 11h24
Cria Taxa de Exportação, conforme Tabela de Código de Tributos. 11.09.61
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Lei nº 110_55: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h39
Aprova a planta do loteamento da Zona Urbana da cidade. 21.01.55
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Lei nº 025_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h50
Cria a Seção Municipal de Estradas de Rodagem. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Lei nº 1.514_98: por Almir — última modificação 05/05/2021 09h30
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar. Educação. 29.06.98
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Lei nº 1.470_97: por Almir — última modificação 04/05/2021 10h39
Declara de utilidade Pública a entidade Viva Vida. 22.04.97
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Lei nº 1.458_95: por Almir — última modificação 04/05/2021 09h28
Autoriza a alienação da Chácara (Attílio Bampi Filho). 20.12.95
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Lei nº 1.456_95: por Almir — última modificação 04/05/2021 09h24
Declara de Utilidade Pública a entidade PX ARCCA. 04.12.95
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