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Arquivo Lei nº 2.291_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h22
Cria o Programa Municipal da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. 09.03.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.292_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h29
Torna obrigatória a afixação de lista de medicamentos na rede municipal em todos os consultório médicos e unidades de saúde. 09.03.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.293_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h30
Autoriza a realizar convênios. 21.03.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.294_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h32
Altera a Lei nº 2275/2011 - Data Base para Reajuste Salarial. 21.03.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.295_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 09h01
Programa Municipal de Incentivo a Integração Lavoura/Pecuária/Florestal - ILPF. 03.04.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.296_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h37
Fixa subsídio dos vereadores. 04.04.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.297_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h38
Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito. 04.04.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.298_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h39
Fixa o subsídio dos secretários municipais. 04.04.12
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Arquivo Lei nº 2.299_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h40
Criação de Empregos Públicos - Agente de Saúde. 12.04.12
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Arquivo Lei nº 2.300_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 08h57
Dá denominação ao Posta de Saúde, da Vila São Luiz, Deputado Federal Nelson Trad. 17.04.12
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