Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.639_2001: por Almir — última modificação 06/05/2020 12h24
Altera representação no Conselho Municipal de Educação. FUNDEB. 30.08.2001.
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Lei nº 1.307_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 10h46
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Lei nº 1.294_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h57
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 1991. 30.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Lei nº 1.286_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h26
Cria Núcleo de Educação Indígena e dá outras providências. 01.10.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Lei nº 1.229_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h16
Autoriza o Poder Executivo a fazer antecipação de Receita. 23.08.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Lei nº 1.224_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h08
Dispõe sobre Reflorestamento no Município e dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Lei nº 1.200_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h02
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel (João Venialgo). 10.03.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Lei nº 1.184_88: por Almir — última modificação 19/04/2021 11h27
Dispõe sobre doação de uma área que especifica (IAGRO). 29.09.88
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Lei nº 1.172_88: por Almir — última modificação 16/04/2021 11h50
Rajusta Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - sevidores).
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Lei nº 1.120_86: por Almir — última modificação 25/03/2021 10h47
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências. 26.11.86
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