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Lei nº 314_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h06
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.11.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 313_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h05
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 312_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h59
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 301_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h42
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 04.06.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 271_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h03
Abre Crédito Especial para pagamento do aluguel do prédio do correio. 08.06.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 249_62
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h59
Prorroga prazo para pagamento de Imposto Territorial Rural e Taxa Rodoviária. 05.04.62
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1962
Lei nº 230_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 30.05.61
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1961
Lei nº 205_59
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 10h13
Abre Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 (Setenta Mil cruzeiros). 25.06.59
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1959
Lei nº 111_55
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 11h40
Autoriza cancelar a Dívida Ativa do sr. Domingos Santana da Silva. 21.01.55
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1955
Lei nº 1.532_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 10h59
Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. 10.12.98
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1998
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