Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.262_2011: por Almir — última modificação 10/08/2020 11h00
Altera a Lei 2.249_11 - Criação de Empregos Públicos. 03.08.11
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Lei nº 1.795_2003: por Almir — última modificação 13/05/2020 10h51
Altera Lei Municipal nº 1.717 (Proteção da Saúde). 10.10.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Lei nº 1.587_2000: por Almir — última modificação 05/05/2020 12h43
Altera Lei 1.487_97 (Concessão de incentivos à empresas). 18.05.2000
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2000
Lei nº 1.742/2003: por Almir — última modificação 16/03/2018 10h11
Altera a Lei 1.330/91 (Fundo Municipal de Saúde)
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Câmara fará sessão extraordinária para votação de projetos: por Felipe — publicado 19/12/2019
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Lei nº 1.257_89: por Almir — última modificação 26/04/2021 10h22
Altera a Lei Municipal nº 918_79 (Institui Código de Obras). 27.12.89
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Lei nº 1.125_86: por Almir — última modificação 25/03/2021 10h55
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.056_84 (servidores - funcionalismo). 17.12.86
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Lei nº 2.616_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h09
Revoga, em parte, doação realizada através da Lei 1.590_2000. 23.11.18
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Lei nº 2.567_2017: por Almir — última modificação 09/09/2020 10h56
Altera a Lei 2.095_2008, que autoriza indenizar posse regular. 24.11.17
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Lei nº 2.547_2017: por Almir — última modificação 08/09/2020 11h50
Altera a Lei Municipal nº 2.468_15 - Vale Alimentação Servidores. 21.06.17
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