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Arquivo Lei nº 2.010_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h32
Cria o FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. 04.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.999_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h49
Isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. 05.10.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.973_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 10h20
Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores da Vila Doriane. 26.04.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.966_2006
por Almir — última modificação 16/06/2020 12h41
Dispõe sobre subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. 24.06.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.927_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h43
Doa imóvel à ACAM - Associação de Artes Marciais de Amambai. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.911_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 12h29
Utilidade Pública Associação de Pesquisa e Promoção Cultural de Amambai. 07.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.906_2005
por Almir — última modificação 08/06/2020 12h07
Doa imóvel à Associação dos Moradores da Vila Santo Antonio. 10.05.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 891_79 (parte 1)
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h40
Institui Código de Postura do município de Amambai. 25.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 888_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h35
Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano ao Governo do Estado. 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 875_78
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h02
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras. 26.12.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
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